Janot questiona normas paulistas sobre depósitos judiciais no STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra sete normas do Estado de São Paulo a
Servidor tem prazo de cinco anos para pedir revisão de aposentadoria para incluir insalubridade
O servidor público que tenha trabalhado sob condições insalubres como celetista tem o prazo de cinco anos para solicitar a revisão da aposentadoria a fim
Aprovados em concurso da PM conseguem na Justiça o direito à nomeação
Um concurso público para o cargo de oficial administrativo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem sido alvo de questionamentos na Justiça. O
O advogado Lucas Mortati participa da I Jornada de Direito Processual Civil
A I Jornada de Direito Processual Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, acontece em Brasília nos dias 24 e 25 de agosto. O evento
Senado aprova Lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas do advogado
No exercício de sua profissão, o advogado tem uma série de prerrogativas ou direitos que lhe garantem o pleno exercício de sua atividade. Entre esses
Atenção docentes da rede estadual: prazo para cadastramento termina em 11 de setembro
Para participar do processo de distribuição de aulas e classes em 2018, os docentes efetivos e contratados da rede de ensino do Estado de São
Lewandowski autoriza tribunal gaúcho a destinar verba de acordos para pagar precatórios em ordem cronológica
O estado do Rio Grande do Sul questionou, no Supremo Tribunal Federal, ato do Tribunal de Justiça do estado que destinou parte da verba que
Ministro do STJ destaca teses de jurisprudência sobre concursos públicos
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizou, nos dias 4 e 5 de maio, o primeiro “Ciclo de Estudos: Tribunais
Prazo para a distribuição de servidores à primeira instância termina em 1º de julho
Mais de 90% dos processos judiciais tramitam na primeira instância, que não dispõe de servidores públicos em número suficiente para dar andamento a tais processos.
Supremo entende que é possível executar provisoriamente a Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, no dia 24 de maio, que é possível a execução provisória, contra a Fazenda Pública, da
