Decisão do STF sobre precatórios não deve ser comemorada
Segundo o artigo do advogado João Paulo Guimarães da Silveira, publicado pelo Consultor Jurídico, o credor perde muito com a decisão do STF. A emenda
Plenário do STF afirma que a aposentadoria especial para policiais já está regulamentada
O STF julgou improcedente a ação da OAB que alegava omissão do governo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em relação à
Advogada fala sobre o histórico dos precatórios no Brasil e as novas regras para pagamento
Em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, a advogada especialista em direito tributário Maria Andréia Ferreira dos Santos descreve a evolução histórica dos precatórios
STF decide que o teto constitucional é aplicado sobre o valor bruto da remuneração
Em decisão com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o teto constitucional deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração do
OAB diz que “acompanha com preocupação” a ideia de nova PEC para pagamentos de precatórios
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “acompanha com preocupação“ os desdobramentos do debate para
Servidores podem assumir novos cargos públicos somente após aprovação em concurso
A jurisprudência dos tribunais tem entendido que, quando houver reestruturação de carreiras nos órgãos públicos (com alteração dos nomes dos cargos, novas atribuições e mudança
Julgamento da incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais é suspenso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade. Os
Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo utilizando automóvel próprio
Ir ao trabalho com o próprio carro não tira do servidor público o direito ao auxílio-transporte. Nestes casos, o servidor deve receber o valor correspondente
PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
A proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores
TRT-15 reforça Lei Orgânica que estabelece que sábados e dias compensados devem ser remunerados
O artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Caçapava estabelece que o funcionário deve receber, como hora extra, os períodos trabalhados aos sábados e
