Julgamento da Adin contra Emenda dos Precatórios é adiado
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional nº 62, também conhecida como Emenda dos Precatórios, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal
Para Receita, IR incide sobre precatórios
Os precatórios pagos pelo Estado de São Paulo aos servidores públicos em 2002 não estão isentos do Imposto de Renda. Técnicos da Receita Federal em
Congresso resiste às mudanças na Previdência
São Paulo, 27 de março de 2003. Pesquisa realizada em março pelo Ibep, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, revelou que os parlamentares continuam resistentes a
Quadro do Magistério e de apoio escolar da Secretaria da Educação terão maiores salários
O Projeto de Lei Complementar 37/2011, aprovado no dia 29 de junho pelo Plenário do Parlamento Paulista, estabelece o reajuste salarial do Magistério e altera
Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 422 milhões
No dia 30 de junho de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 422 milhões para o pagamento de precatórios,
Projeto busca alterar Novo Código Civil
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo enviará ao Congresso projeto de alteração do Novo Código Civil. O projeto, a ser apresentado no início
Policiais civis têm direito à ajuda de custo alimentação
A Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, estabelece que os policiais civis que trabalham em regime de plantão por período ininterrupto
Minas Gerais é o primeiro Estado a pagar precatórios prioritários
O Estado de Minas Gerais saiu na frente no pagamento dos precatórios alimentares com prioridade – maiores de 60 anos e portadores de doenças graves.
A Advocacia Sandoval Filho aconselha seus clientes sobre a nova lei
Sancionada no fim do mês de março, a Lei Complementar nº 1.106/2010 entrou em vigor em 1º de abril de 2010. Ela garante que todos
Policiais aposentados receberão ALE de forma gradual
Em 26 de maio, o governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, promulgou a Lei Complementar n. 1.114/2010, concedendo aos policiais civis e militares
