Advocacia Sandoval Filho. Por conta da pandemia, atendimento seguirá sendo feito por telefone e e-mail
A Advocacia Sandoval Filho segue atendendo clientes e servidores públicos do Estado de São Paulo.
Servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço
O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito
Artigo 133: servidores da Saúde recebem décimos abaixo do devido
Os servidores públicos do Estado de São Paulo que foram designados para cargo ou função de maior remuneração tinham o direito à incorporação de 1/10
Edição 608
Confira a edição nº 608 do Painel do Servidor, enviada no dia 19 de junho de 2020.
OAB SP solicita ao Tribunal de Justiça que observe a decisão do STF relativa aos créditos de pequeno valor
O novo teto das Requisições de Pequeno Valor do Estado de São Paulo somente deve ser aplicado em processos mais recentes.
Não incidem juros de mora entre a expedição do precatório e o término do exercício financeiro seguinte, entende STF
Não se aplicam juros de mora no período que compreende a data de expedição do precatório o término do exercício orçamentário seguinte. A tese foi
Décimos do Artigo 133 dos servidores da Saúde
Por força do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, recentemente revogado em razão da reforma da previdência estadual (Emenda Constitucional nº 49,
Edição 607
Confira a edição nº 607 do Painel do Servidor, enviada no dia 12 de junho de 2020.
Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa
O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes
Advocacia Sandoval Filho retoma atendimento telefônico em horário especial
A Advocacia Sandoval Filho informa o retorno do seu atendimento telefônico a partir de 11 de junho em condições especiais. O atendimento estará disponível das
