STJ garante pensão por morte a jovem que vivia sob guarda de avô
Por entender que crianças e jovens menores de idade dependentes economicamente dos avós têm direito ao recebimento de pensão por morte, a 1ª Turma do
Não é possível compensação de tributo com precatório alimentar
É inviável a compensação de débito tributário com precatório alimentar. Foi o que decidiu o ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do Superior Tribunal de
STJ determina que candidato cotista excluído de concurso volte a concorrer à vaga pública
Um candidato a analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia sido excluído do concurso para uma das vagas destinadas a negros
Saiba como fica o expediente da Advocacia Sandoval Filho nesta Páscoa
A Advocacia Sandoval Filho informa que não haverá expediente no dia 30 de março, em razão do feriado da Sexta-Feira Santa. As atividades serão retomadas
Diretores e supervisores de ensino também terão reajuste salarial
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 21 de março, o projeto de lei que estende aos diretores e supervisores de ensino da
Estado adere automaticamente novos servidores ao Plano de Previdência Complementar
O Governo do Estado sancionou a Lei nº 16.675/2018 que inclui, de forma automática, novos servidores na Fundação de Previdência Complementar do Estado de São
Conceder benefício a servidor que não contribuiu para a Previdência é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a inclusão de servidor que não contribuiu com a Previdência estadual como beneficiário do sistema é inconstitucional.
Supremo analisa se cobrança de contribuição patronal sobre terço de férias é constitucional
O Supremo Tribunal Federal irá julgar se é válida a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
Valor destinado aos pagamentos de precatórios prioritários é o maior desde 2010
Mais de R$ 665 milhões. Esse foi o montante destinado aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado em fevereiro de
STF irá julgar revisão de juros de mora em precatório já expedido
O Supremo Tribunal Federal irá julgar se é possível revisar os juros de mora de precatórios já expedidos.
