Conceder benefício a servidor que não contribuiu para a Previdência é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a inclusão de servidor que não contribuiu com a Previdência estadual como beneficiário do sistema é inconstitucional.
Supremo analisa se cobrança de contribuição patronal sobre terço de férias é constitucional
O Supremo Tribunal Federal irá julgar se é válida a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.
Valor destinado aos pagamentos de precatórios prioritários é o maior desde 2010
Mais de R$ 665 milhões. Esse foi o montante destinado aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado em fevereiro de
STF irá julgar revisão de juros de mora em precatório já expedido
O Supremo Tribunal Federal irá julgar se é possível revisar os juros de mora de precatórios já expedidos.
Profissional da Advocacia Sandoval Filho é certificado como “Planejador Financeiro”
O gerente administrativo financeiro da Advocacia Sandoval Filho recebeu, no dia 12 de março deste ano, uma importante certificação profissional. Evanilson Bezerra Alves, que atua
Assembleia de SP aprova aumento salarial e abono complementar para servidores
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 13 de março, um aumento na remuneração dos servidores públicos do Estado integrantes da Saúde, da
Projeto de Lei prevê aumento a diretores e supervisores do magistério paulista
O Governo de São Paulo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê aumento de 7% na remuneração de diretores e
Processos paralisados por conta de temas repetitivos somam mais de 2 milhões no País
Demandas repetitivas são aquelas em que as mesmas questões de direito se reproduzem em vários processos. Em situações assim, a lei determina que os tribunais
Metade das reclamações enviadas ao CNJ questiona demora processual
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2017, 24.151 demandas, quase 9% a mais em comparação a 2016. Já em comparação a
Supremo irá decidir se servidor pode se afastar do estágio probatório para estudar no exterior
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é admissível a um servidor público, em estágio probatório, afastar-se do cargo para estudar fora do Brasil em
