Ações contra o Poder Público devem ser corrigidas com base em índice que reflita a inflação
A atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública – como, por exemplo, os precatórios – devem ser feitas com base no índice que melhor
Gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos pode ser paga de forma diferenciada
É constitucional que o pagamento de gratificação de desempenho entre servidores em atividade e servidores inativos e pensionistas não compreenda os mesmos valores, não configurando
STJ determina que pensão de servidor falecido seja dividida entre mãe e companheira
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a pensão por morte de um servidor falecido pode ser dividida entre sua companheira e sua mãe mediante
Judiciário não tem poder de aumentar remuneração de servidores
Por não possuir autoridade legislativa, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores sob o princípio da isonomia (princípio geral do direito segundo o
STF determina reintegração de servidora demitida por acumulação de cargos
O Supremo Tribunal Federal determinou que uma enfermeira demitida de hospital público vinculado ao Ministério da Saúde fosse reintegrada à sua função.
Professor João Beber Filho faleceu em São Paulo nesta sexta-feira, aos 98 anos
“Sou um professor acima de tudo, com a graça de Deus”, costumava dizer o professor João Beber Filho. Natural de São José do Rio Pardo,
Governo do Estado de SP não pretende dar reajuste de 7% a servidores vinculados ao suporte pedagógico
No início do ano, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 1/2018, que prevê reajustar os
TJSP liberou em janeiro R$ 165 milhões para pagar precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as informações sobre os pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado referentes a
Governo paulista libera R$ 7,7 bi para pagar precatórios
O Governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 9 de fevereiro que irá liberar R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios.
Telefonia da Advocacia está temporariamente indisponível
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
