Utilização de créditos de precatórios para compra de bens será analisada por deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo deve analisar, ainda em maio, os projetos de Lei 312 e
Servidor pode exercer trabalho de taxista fora do expediente de sua função
O exercício do trabalho de taxista fora do expediente do serviço público não caracteriza acúmulo de função. Foi com esse entendimento que a desembargadora Maria
Governo amplia pagamento da Diária Especial ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil
A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), paga aos policiais que optam por trabalhar durante as folgas com direito a remuneração
Órgão público que atribui cargo de chefia a servidor deve remunerá-lo de acordo com a função
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação contra o Ibama para que o órgão pague as diferenças remuneratórias de um de seus
PEC dos Precatórios deve voltar à discussão no Senado
Mesmo após o período de votação que decidiu nesta quinta-feira (12/5) pelo afastamento provisório de Dilma Rousseff da Presidência da República, o Senado Federal ainda
Proibição de réus em concursos públicos é discutida pelo Supremo
Começou a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal a legalidade de se proibir, em concursos públicos, a participação de candidatos que estejam respondendo a inquéritos
Conselho Nacional de Justiça terá sede própria em Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou no dia 10 de maio que o Conselho Nacional de Justiça – do qual também
Sistema de telefonia da Advocacia está temporariamente inoperante
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
TRF-4: Imposição a servidor público sem que haja chance de defesa não tem validade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou ato administrativo do INSS que impôs a uma de suas servidoras o ressarcimento de R$ 12,6
Comissão de Precatórios da OAB-SP e Madeca confirmam avanços no trâmite dos precatórios
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniu recentemente para definir os próximos passos em relação à questão dos precatórios. Os advogados observaram
