Pagamentos de agosto: TJ-SP libera segundo maior montante para prioritários em dois anos e meio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo referentes a agosto. No total, mais de R$ 194,4 milhões foram destinados aos pagamentos de precatórios prioritários – cujos titulares ou herdeiros são idosos, portadores de doenças graves ou de deficiência – e aos acordos realizados com o Estado.
Aos precatórios prioritários foi destinada a maior parte do montante. R$ 150,2 milhões irão quitar dívidas com 2.393 credores. É o segundo maior valor destinado aos precatórios prioritários desde fevereiro de 2018. Naquele mês, R$ 278,2 milhões pagaram as dívidas com 4.752 credores.
Também foi recorde o valor destinado aos precatórios negociados com o Estado: R$ 44,2 milhões irão pagar 62 precatórios, beneficiando 71 credores. É o maior montante desde o início de 2019.
Ordem cronológica será retomada
Segundo informações obtidas junto ao TJ-SP, a expectativa é que os precatórios prioritários incluídos no orçamento de 2019 sejam quitados nos próximos meses, uma vez que o Governo do Estado efetuou, em agosto, novo repasse de recursos extras que serão utilizados para os pagamentos dos créditos. Com as dívidas prioritárias regularizadas, os pagamentos aos créditos em ordem cronológica serão retomados.
As boas notícias seguem o compromisso firmado em maio de 2019, quando procuradores da Procuradoria Geral do Estado se reuniram com membros da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP, presidida pelo advogado Antonio Roberto Sandoval Filho. À época, a PGE anunciou o repasse de um grande volume de recursos extras para quitar os precatórios prioritários do Estado ainda este ano. Saiba mais aqui.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecer à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 20º andar, para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: BCFC/iStock.com)
