A OAB reivindica maior valor das parcelas de pagamento em São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Câmara dos Vereadores de São Paulo discutiram, em audiência pública realizada no dia 10/11, a previsão orçamentária
Aos 102 anos de idade, credora pode ter de esperar até os 117 para receber precatório
A viúva Alzira, de 102 anos, tem um precatório a receber em função da pensão que herdou do marido, Rubens, falecido há 34 anos. A
Emenda Constitucional 62 é julgada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ser inconstitucional o regime que prevê a Emenda Constitucional nº 62. Conhecida como Emenda
TJ-SP realiza pagamento em 30 de novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou um novo pagamento de precatórios no dia 30 de novembro de 2010. A lista dos precatórios em
Brasil é denunciado na OEA por falta de pagamento
A Organização dos Estados Americanos recebeu denúncia contra o Brasil por falta de pagamento de precatórios. A denúncia foi ocasionada pela dívida que a cidade
Conselho Nacional de Justiça revisa regulamentação da Emenda 62
A Emenda Constitucional nº 62 foi regulamentada pela Resolução nº 115, que vai ser revisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Emenda 62 alterou
Resolução que regulamenta a Emenda 62 é modificada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modificou a Resolução 115, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 62 – Emenda que alterou as regras para o
Procurador-geral da República dá parecer favorável à Adin contra a Emenda 62
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acredita ser parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional 62, a Emenda dos Precatórios. Assim, deu parecer favorável à Ação Direta
Desembargador acredita que há esperança para o calote
O desembargador aposentado, Aloísio de Toledo César, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, disse acreditar que há esperança de que a
Sequestros de renda continuam valendo mesmo após a Emenda 62
Os sequestros de renda que já estavam em trâmite na Justiça após a aprovação da Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios –
