Projetos para agilizar pagamentos de precatórios já estão em andamento no TJ-SP
A atual presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo assumiu como meta o pagamento de todos os precatórios até 2023. E os projetos já estão em andamento no Tribunal. Uma das primeiras etapas, já concluídas, foi a digitalização dos processos em papel, que agora tramitam no sistema informatizado do Poder Judiciário. O próximo passo do TJ-SP é ampliar a capacidade da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) para que os mandados de levantamento sejam expedidos diretamente pelo setor.
Atualmente, os valores destinados a cada precatório, que são calculados e revisados pela Depre, são repassados para uma conta do juízo de execução, que pode ser a vara de origem do precatório ou a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). É no juízo de execução que o mandado de levantamento do pagamento é expedido.
O objetivo do TJ-SP é que a Depre possa, no futuro, realizar o cálculo e a checagem dos valores e também expedir os mandados de levantamento, sem a necessidade de encaminhamento às varas de origem do processo ou à Upefaz.
Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico informa que a Depre conta atualmente com 126 funcionários, sendo 55 deles contadores, e uma estrutura dividia em cinco diretorias.
O desembargador Afonso Faro Jr., coordenador da Depre, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que o Tribunal já está “trabalhando em uma série de medidas para viabilizar o repasse direto”, mas que a concretização desse objetivo depende do cumprimento de outras etapas, como o aprimoramento do sistema informatizado, a reorganização do fluxo de trabalho, a realocação de funcionários, dentre outros passos.
Situação dos precatórios em 2022
Entre 2 de junho de 2021 a 2 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo processou 61.270 novos precatórios, que foram incluídos no orçamento de 2023. O número equivale a R$ 8,7 bilhões em dívidas que deverão ser pagas pelas entidades devedoras – dentre elas, a Fazenda do Estado de São Paulo – no próximo ano.
Além dos mais de 61 mil novos precatórios, há ainda 166 mil precatórios pendentes de pagamento, referentes a exercícios anteriores. Todos eles somavam, até o dia 20 de abril deste a ano, pouco mais de R$ 71 bilhões.
Com informações da Comunicação Social TJSP
