Reforma é aprovada em 2º turno pela Câmara

São Paulo, dia 28 de julho de 2003

O governo conseguiu o que queria, aprovando em segundo turno o texto da reforma da Previdência e derrubando os nove destaques individuais apresentados. A proposta segue agora para Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem 30 dias para apresentar um parecer sobre a reforma.

Com ampla margem de votos, o governo aprovou a reforma da Previdência em 2º turno. O placar de votação foi de 357 votos a favor, 123 contrários e 6 abstenções. Para ser promulgada, no entanto, a reforma precisa ainda passar por duas votações no Senado, sem que haja nenhuma modificação. Caso isso ocorra, a proposta terá de retornar à Câmara. Mais uma vez a oposição foi fundamental para aprovação do texto. Sem os 60 votos de PSDB e PFL, o governo não conseguiria passar a reforma na votação do 2º turno. Apesar de ter feito concessões para aprovar a proposta, a base governista conseguiu manter no texto a criação da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas, medida que gerou muita polêmica durante os quatro meses em que a reforma foi discutida pela Câmara. Pesquisa realizada pelo IBEP, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, em março deste ano, já apontava uma grande resistência do Congresso em relação à taxação dos inativos. Em entrevista concedida ao Painel do Servidor, o sociólogo Walder de Góes, responsável pela pesquisa, não acreditava que o governo conseguiria aprovar essa proposta. “Essa mudança não vai passar”, dizia ele. Nada menos que 51% dos entrevistados eram contrários à medida. Contra a maioria das pressões, o governo conseguiu aprovar a taxação de inativos.

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