Revisão anual de salários de servidores públicos será analisada pelo Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de processos que questionam a revisão anual de servidores públicos em todo país.

(Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF)

Isto porque o próprio STF irá julgar um recurso que aborda o tema e que teve a repercussão geral reconhecida. O recurso que será julgado pela Corte foi ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que julgou procedente o pedido de um servidor que buscava a revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003.

Os ministros irão discutir se há direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.

Admitido como amicus curiae (amigo da Corte) neste Recurso Extraordinário, o Distrito Federal informou que passa por situação semelhante à do Estado de Roraima e, diante disso, o ministro afirmou que a suspensão nacional é medida que se mostra “impositiva” no caso.

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RE 905357

Com informações do Supremo Tribunal Federal