Maurício Conti escreve sobre precatórios e as diversas filas de credores do poder público
Juiz e professor de Direito Financeiro da USP – Universidade de São Paulo, Maurício Conti publicou artigo sobre precatórios e as diversas filas de credores
Recurso que pode mudar a natureza de precatórios vendidos está liberado para julgamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já pode julgar o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que alterou a
TJSP responde a Perguntas Frequentes de credores de precatórios
Para facilitar a compreensão do andamento dos processos e do pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou documento que responde a
Marcelo Gatti Reis Lobo: “Ministro Barroso pôs fim a qualquer dúvida sobre a legitimidade do uso de depósitos judiciais para quitar precatórios”
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por medida liminar, que os depósitos judiciais poderiam, sim, ser utilizados para o pagamento de precatórios atrasados. O
Lewandowski autoriza tribunal gaúcho a destinar verba de acordos para pagar precatórios em ordem cronológica
O estado do Rio Grande do Sul questionou, no Supremo Tribunal Federal, ato do Tribunal de Justiça do estado que destinou parte da verba que
PEC que quer postergar pagamentos de precatórios em 10 anos é alvo de críticas da OAB
A Proposta de Emenda Constitucional nº 212 de 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas do Conselho Federal da Ordem dos
Mais de R$ 157 milhões são destinados ao pagamento de precatórios referentes a maio
Por meio da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamento de
Ministro Barroso decide que é constitucional a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Por meio de decisão liminar proferida no dia 7 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu que os depósitos judiciais
Não incidem juros de mora retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional
De acordo com Constituição Federal, assim que o Tribunal de Justiça sentencia o ente público a pagar um precatório, a dívida deve ser apresentada até
Idosos a partir de 80 anos podem receber precatórios mais cedo
O Congresso Nacional aprovou, recentemente, uma alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que garante prioridade aos cidadãos com 80 anos ou mais sobre aqueles
