Cliente da Advocacia Sandoval Filho lamenta a falta de pagamento dos precatórios
O não pagamento dos precatórios alimentares por parte do governo do Estado de São Paulo já é algo conhecido. Com a aprovação da Emenda Constitucional
Apresentado projeto de lei que autoriza pagamento de IPVA com precatórios
O deputado estadual Said Mourad apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que permite o uso de precatórios para quitar o Imposto sobre a
Precatórios ficam de fora da LRF, que completou dez anos
No dia 4 de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos. A LRF estabeleceu, em 4 de maio de 2000, “as bases sobre
Plano para pagamento de precatórios pode evitar a medida
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a única chance dos Estados endividados não sofrerem intervenção federal é a apresentação de um plano
TJ nomeia novo desembargador para cuidar de precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, designou o desembargador Venício Antônio de Paula Salles para ser
Compensação de precatórios agora é autorizada por lei
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 62, as pessoas que têm dívidas com Estados, municípios ou com a União e são credoras
Estado deposita R$ 35 milhões para pagar precatórios
No dia 28 de maio, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depositou R$ 35.024.871,23 milhões para o pagamento de precatórios alimentares. Dessa vez,
Governo do Estado quita 138 precatórios
O governo do Estado depositou R$ 42,3 milhões no dia 29 de novembro e quitou a dívida com 9.044 credores, cujos precatórios são os de
Apenas seis Estados enviaram dados para Adin dos Precatórios
No dia 24 de dezembro de 2009, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Ayres Britto e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),
OAB-SP defende renegociação de precatórios
Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D´Urso, sugeriu ao governador Geraldo Alckmin a adoção de novas medidas para o pagamento dos precatórios.
