STF reafirma o uso de precatório para pagamento de dívidas por mandado de segurança
O Supremo Tribunal Federal reafirmou o posicionamento de que as dívidas da Fazenda Pública por mandado de segurança devem ser pagas por meio de precatórios.
Listas de pagamentos referentes a agosto são liberadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias e Universidades do Estado referentes a agosto de
OAB questiona uso de depósitos judiciais pelos Estados
Somente entidades públicas que estejam obedecendo o regime especial de pagamento de precatórios têm permissão para utilizar os depósitos judiciais para quitar essas dívidas –
Audiência Pública no Supremo discute uso dos depósitos judiciais
Mais de 40 representantes de governos e da sociedade civil participaram na última segunda-feira, 21/9, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF),
Procuradorias dos estados defendem uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas
No dia 21 de setembro foi iniciada uma audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para debater com as procuradorias jurídicas
Folha de S. Paulo aborda utilização de depósitos judiciais no pagamento de dívidas
Matéria publicada hoje no Jornal Folha de S. Paulo abordou a utilização de depósitos judiciais – que são valores que ficam retidos nos processos judiciais
Estadão: Dilma decide sancionar emenda que permite uso de depósitos judiciais para pagamentos
No dia 28 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou, em seu site, matéria que trata sobre a decisão da presidente Dilma
Eduardo Cunha quer votar PEC sobre uso de depósitos judiciais já no segundo semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin que pretende colocar em votação, já no segundo semestre
OAB: TST não pode utilizar Taxa Referencial para corrigir créditos trabalhistas
Por entender que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) esteja descumprindo com decisão do Supremo Tribunal Federal, a OAB Nacional entrou como parte em uma
TST determina que inflação deve ser a base para correção de créditos trabalhistas
Seguindo o Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a Taxa Referencial (a mesma utilizada para correção da caderneta de poupança) como índice de correção monetária,
