Governo pode pagar ação de aposentado só por precatório
Aposentados e pensionistas da Previdência Social com sentença favorável no Juizado Especial Federal (JEF) podem ser obrigados a entrar na fila do precatório da Previdência
Novo projeto de Jobim é tema de reportagem na Veja
A edição de 19/10 da revista Veja trouxe uma reportagem (“O homem dos três poderes”) que aborda a nova proposta do presidente do Supremo Tribunal
Fonteles é contra exigência de certidão para precatório
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles é contrário à exigência de certidão negativa de débito para o recebimento de precatórios. A exigência está há um
TJ-RS impede individualização de ações coletivas
A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) impediu o fracionamento de uma execução para que pudesse ser enquadrada como
Juiz determina prosseguimento de ação contra Marta Suplicy
O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública de Responsabilidade
Precatório leva mais de 15 anos para ser pago
Os precatórios alimentares levam mais de 15 anos para serem pagos, segundo informação do jornal Diário de S. Paulo, em matéria publicada na edição de
Brando considera inaceitável o atraso nos pagamentos
Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, no dia 27/04, o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil secção São Paulo),
Governador deveria ser cassado, diz jornalista da Veja
A edição da revista Veja de 26/05 publicou artigo do jornalista André Petry, que sugere a cassação das autoridades que não cumprem o pagamento dos
AASP condena calote oficial
A associação dos Advogados de São Paulo (AASP) condenou o calote oficial, levado a efeito pelos governos do Estado e do município de São Paulo,
Justiça determina intervenção estadual no município
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a intervenção do governo estadual no município de São Paulo para garantir o pagamento
