Tag "repercussão geral"

O paradoxo da revisão geral anual dos servidores públicos

access_time16 de setembro de 2021

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, há anos o Governo do Estado de

Luis Renato Avezum: STF fixa teses referentes a precatórios

access_time25 de junho de 2020

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou alguns processos que tratam do tema Precatório, tendo fixado teses jurídicas que impactam o servidor público.

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