Advocacia Sandoval Filho participa de congresso do Departamento Jurídico XI de Agosto da São Francisco
A Advocacia Sandoval Filho participou do congresso anual promovido pelo Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). O DJ, como é conhecido, presta assistência judiciária gratuita à população carente. Lucas Mortati, sócio da Advocacia Sandoval Filho, atuou como moderador de um dos painéis, realizado em 22 de outubro. Veja mais detalhes.
Realizado nos dias 21 e 22 de outubro, em formato híbrido, no Auditório Ruy Barbosa da São Francisco, o congresso anual do DJ XI de Agosto, que contou com o patrocínio da Advocacia Sandoval Filho, abordou o tema “Novos Caminhos do Processo Civil: Sociedade, Gênero e Interseccionalidades na Justiça”.
O congresso analisou o Processo Civil a partir de sua relação com as transformações sociais e com a diversidade de sujeitos que recorrem ao Judiciário, e de como desigualdades e barreiras sociais e institucionais influenciam o acesso à justiça.
O painel
Realizado em 22 de outubro, o painel moderado por Mortati teve como tema “Filtro de Relevância do STJ: Impactos da Lei 15.484/26”. A mesa reuniu Heitor Vitor Mendonça Sica, titular de Direito Processual Civil da USP e vice-diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Maria Cecília Asperti, da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos (NAJUPMESC FGV); e Andressa Scorza Di Biasi, doutoranda pela USP e coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva. A professora Fernanda Tartuce, coordenadora acadêmica do evento, também esteve presente
O debate tratou do filtro de relevância, novo requisito de admissibilidade e técnica de julgamento do recurso especial, recentemente introduzido no Código de Processo Civil. A partir dele, a questão levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa demonstrar “relevância”, segundo critérios definidos pela norma.
Impacto na advocacia
Segundo Lucas Mortati, a mudança alcança não apenas o Escritório, mas quase todas as bancas que atuam com matérias previstas em lei federal, já que o STJ é o tribunal que dá a última palavra na interpretação desse tipo de legislação. É o caso, por exemplo, da Lei do Piso Nacional do Magistério, de interesse dos professores da rede pública de ensino, categoria da qual fazem parte muitos dos clientes do Escritório.
O moderador destaca ainda um dado levantado por Andressa Di Biasi durante a discussão: na maior parte das áreas do direito, litigantes eventuais enfrentam mais dificuldade para ter o recurso especial julgado e julgado favoravelmente, enquanto litigantes habituais, como bancos e o Poder Público, tendem a ter mais êxito. A exceção é o direito administrativo, em que há maior equilíbrio. Isso indica, segundo ele, que a advocacia voltada a essa área, incluindo a defesa de servidores, tende a nivelar a disputa perante o STJ.
Para Mortati, foi uma honra atuar no evento na condição de moderador das discussões. Ele ressalta a importância de a Advocacia Sandoval Filho patrocinar encontros desse tipo: “São eventos fundamentais para a evolução do pensamento jurídico brasileiro”, afirma.
A visão do Departamento Jurídico XI de Agosto
A diretora-presidente do Departamento Jurídico XI de Agosto, Luiza Cristina Nascimento Santiago, explica que o tema escolhido para este ano é inédito no congresso anual da entidade, normalmente ligado ao Processo Civil. Segundo ela, a proposta dialoga com a história do Departamento, que luta pela efetivação de direitos e pelo acesso à justiça e busca pensar o direito como instrumento de transformação social.
Ela destaca que o painel mostrou como mudanças, inovações e até retrocessos no sistema processual influenciam essa transformação, o que ajuda a definir estratégias e novas pautas. Sobre a participação do Escritório, avalia: “É essencial essa parceria, não só para a efetivação do evento, mas para a continuidade do trabalho do DJ XI de Agosto”. Como entidade sem fins lucrativos, o Departamento depende do apoio de parceiros para manter suas atividades.
Durante o congresso, também foi realizado o sorteio de exemplares do livro “Da primeira procuração até o último precatório”, de autoria de Antônio Roberto Sandoval Filho, que conta a história do advogado e da Advocacia Sandoval Filho.
Assista à entrevista completa com Lucas Mortati e Luiza Cristina.
