Adicional de Insalubridade pode ser solicitado até 30/5

Os servidores públicos que exercem funções que oferecem algum risco à saúde, têm direito ao Adicional de Insalubridade. Este benefício deve ser calculado sobre o valor-base de dois salários mínimos vigentes. O Estado de São Paulo, no entanto, havia congelado o valor do cálculo do Adicional de Insalubridade com base no salário de 2009, ignorando o reajuste de 2010. Este congelamento foi suspenso pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mas os atrasados não serão pagos administrativamente. Os interessados devem, portanto, entrar com medida judicial para fazer valer os seus direitos. A Advocacia Sandoval Filho alerta que o prazo para o envio da procuração se esgota no dia 30 de maio de 2011. Para mais informações, entre em contato com Escritório pelo telefone (11) 3638.9800.

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