Servidores públicos: STJ decide que leis federais devem prevalecer sobre as estaduais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estados não podem seguir regras diferentes das leis federais na concessão dos benefícios aos
Servidores devem receber remuneração igual por aulas dadas em academia de polícia
Independentemente do cargo, servidores que voluntariamente dão aulas em academia de polícia devem receber remuneração igual. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes,
Pagamentos de precatórios em março beneficiam 1.843 credores prioritários
Os pagamentos de precatórios efetuados pela Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo superaram R$ 139,4 milhões em março. A lista de
Edição 549
Confira a edição nº 549 do Painel do Servidor, enviada no dia 5 de abril de 2019.
Defensoria Pública da União quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência
A Defensoria Pública da União apontou no Supremo Tribunal Federal a omissão do Congresso Nacional em definir as regras que devem ser aplicadas para a
Edição 548
Confira a edição nº 548 do Painel do Servidor, enviada no dia 29 de março de 2019.
STF discute incidência de juros de mora entre expedição e pagamento de precatório
O Supremo Tribunal Federal irá definir se incide juros de mora no período entre a expedição e o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno
Supremo forma maioria em favor do IPCA-E para atualizar o valor de precatórios antigos
Mais uma decisão benéfica aos credores de precatórios parece surgir no Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor da aplicação
Edição 547
Confira a edição nº 547 do Painel do Servidor, enviada no dia 22 de março de 2019.
Superior Tribunal de Justiça aborda luta de candidato para assumir cargo de professor
Um candidato a professor pela rede pública de ensino do Distrito Federal, que havia passado no concurso público em 2003, só assumiu o cargo seis
