Ministro Barroso decide que é constitucional a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Por meio de decisão liminar proferida no dia 7 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu que os depósitos judiciais
Não incidem juros de mora retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional
De acordo com Constituição Federal, assim que o Tribunal de Justiça sentencia o ente público a pagar um precatório, a dívida deve ser apresentada até
Exame psicotécnico em concurso público não pode ser quesito eliminatório sem que haja lei
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu parecer favorável a um candidato a motorista da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (Unesp)
Superior Tribunal de Justiça: contribuição de servidor à assistência médica deve ser facultativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão modificando a jurisprudência da Corte sobre contribuição imposta aos servidores públicos para o custeio da assistência médica,
Idosos a partir de 80 anos podem receber precatórios mais cedo
O Congresso Nacional aprovou, recentemente, uma alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que garante prioridade aos cidadãos com 80 anos ou mais sobre aqueles
Janot questiona lei paulista que inclui gastos previdenciários nas despesas com ensino
Gastos referentes à previdência de servidores inativos ou pensionistas vinculados ao ensino público não podem ser incluídos nas despesas com a educação. Esse é o
Precatórios em ordem cronológica deixam de ser pagos em junho
O mês de junho de 2017 foi um período atípico de pagamento de precatórios. O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do seu Departamento
Marcelo Gatti Reis Lobo: “credores devem reportar tentativas de golpe à polícia”
Assim como as discussões travadas nos últimos anos sobre a problemática dos pagamentos de precatórios, também tem se tornado frequentes as tentativas de golpe a
Supremo decide que policiais civis e militares não podem fazer greve
Por desempenharem função essencial à manutenção da ordem pública, policiais civis, militares e todos aqueles ligados à segurança pública, não podem fazer greve. Assim decidiu
Listas de pagamentos de precatórios referentes a março são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios referentes a março de 2017. Foram destinados no
