TJ-RS impede individualização de ações coletivas
A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) impediu o fracionamento de uma execução para que pudesse ser enquadrada como
Estado pode pagar multa se descumprir decisão judicial
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar multa se descumprir a decisão judicial
Juiz determina prosseguimento de ação contra Marta Suplicy
O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública de Responsabilidade
Precatório leva mais de 15 anos para ser pago
Os precatórios alimentares levam mais de 15 anos para serem pagos, segundo informação do jornal Diário de S. Paulo, em matéria publicada na edição de
Intimações dirigidas à Fazenda serão feitas pessoalmente
No dia 15 de março, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 11.033, de dezembro
Pequenos credores alimentares não vão depender de precatórios
O plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou no dia 16/03 o pedido de resolução apresentado pela Madeca (Movimento dos Advogados em
STF quer transformar precatórios em títulos negociáveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, estuda a possibilidade de aprovar uma medida legal autorizando a transformação de precatórios em títulos
Governo do Estado quita precatórios de 1997
Os últimos precatórios alimentares da Administração Direta de 1997 foram quitados nesta quinta-feira (31/03) com o depósito de R$ 67,9 milhões. Ao todo, 186 precatórios
Tabela do Imposto de Renda será corrigida
Após retirar do Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço, o governo assinou nova MP,
Nossa Caixa quer atrair funcionários públicos
Para atrair a atenção de servidores públicos, que respondem por uma parcela significativa da população, a Nossa Caixa definiu ações de marketing e está investindo
