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Adin contra a Emenda tem apoio de servidores

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB contra a Emenda dos Precatórios ganhou o apoio da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da

Tribunais terão de mostrar pagamentos graças à Adin da OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda dos Precatórios, promulgada em dezembro de 2009. Graças

Dívidas provocam reprovação de contas de municípios

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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), cerca de metade dos municípios do Estado – que tem um total

Sorocaba deixa de pagar R$ 4 milhões graças à liminar do TJ

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A Prefeitura de Sorocaba – interior de São Paulo – ganhou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade que havia feito contra o pagamento de

Credores podem levar até quatro meses para receber

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Após uma espera de cerca de dez anos – quando o tempo não é ainda maior que isso – o credor de precatórios alimentares recebe

Apenas seis Estados enviaram dados para Adin dos Precatórios

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No dia 24 de dezembro de 2009, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Ayres Britto e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),

Juízes vão ao Supremo contra a proposta

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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) foi ao Supremo Tribunal Federal ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Emenda dos Precatórios

Ordem elege novo presidente. Ophir Cavalcante está à frente da entidade

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Ophir Cavalcante é o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A eleição ocorreu em sessão ordinária, na sede da

Prefeitura de São Paulo altera regras para pagamento

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Devido à aprovação da PEC dos Precatórios – atual Emenda Constitucional n° 62, EC 62 – a Prefeitura de São Paulo alterou a forma de

Credor alimentar espera pagamento há 12 anos. Fila causa indignação

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Indignação. Este é o sentimento de milhares de credores alimentares diante do descaso do Estado de São Paulo em relação à dívida que acumula com

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