Político que não pagar precatório poderá ser punido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/04, do deputado Celso Russomanno
Governo quita 51 precatórios. DAEE também efetua depósito
O Governo do Estado de São Paulo depositou, no dia 30/9, R$ 25,9 milhões para quitar 51 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo
Governo pode pagar ação de aposentado só por precatório
Aposentados e pensionistas da Previdência Social com sentença favorável no Juizado Especial Federal (JEF) podem ser obrigados a entrar na fila do precatório da Previdência
Novo projeto de Jobim é tema de reportagem na Veja
A edição de 19/10 da revista Veja trouxe uma reportagem (“O homem dos três poderes”) que aborda a nova proposta do presidente do Supremo Tribunal
OAB-SP, TJ e CIEE firmam parceria e contratam estagiários
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional paulista), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola)
Projeto prevê pagamento de dívida com precatórios
O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, participou da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, no dia 19/10, para esclarecer os aspectos do
Advogados estudam medida contra leilão de precatórios
Os advogados de credores do Estado de São Paulo estudam ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade caso o projeto de lei proposto pelo governador Geraldo
Governo efetua pagamento de precatórios de 1998
O governo do Estado de São Paulo efetuou na segunda-feira, dia 31/10, depósito no valor de R$ 30,4 milhões para quitar 47 precatórios alimentares da
Comissão da Câmara aprova alteração na CLT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final de outubro o Projeto de Lei 4.730/04, que permite aos advogados,
OAB discute precatórios na terça-feira, dia 14
Na próxima terça-feira (14/06), às 14h, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai realizar um debate sobre precatórios, organizado pelo presidente
