Entidades apresentam proposta sobre precatórios
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram na última terça-feira, dia 27/3, proposta
Estímulo para servidores sob Lei 500/74
Os servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74 têm direito ao benefício da licença-prêmio e da sexta-parte. Admitidos temporariamente, esses servidores podem pleitear os
Afirmação de Tarso Genro gera polêmica
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, criticou a afirmação do ministro Tarso Genro
TRT determina seqüestro de rendas para pagamento de precatório
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) determinou o seqüestro de rendas do Estado de São Paulo para pagamento de precatório. A determinação
Cerca de 80 mil servidores devem regularizar situação
Os servidores ativos e inativos que ainda não abriram conta no Banco Nossa Caixa devem regularizar sua situação junto ao banco este mês. A medida
Multa pode ser cobrada diretamente da conta do governo
Precatórios em atraso ameaçam receita de Estados e municípios. É o que aponta recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou no seqüestro
Conheça as expressões e os termos utilizados no site da Advocacia
Destinado aos internautas com pequeno ou mesmo nenhum conhecimento jurídico, este pequeno glossário pretende facilitar a compreensão de expressões e termos utilizados neste site. Não
Falta de pagamento de precatórios pode ser levado a OEA
O presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Edgar Luiz Cavalcanti de Albuquerque, vai propor que a entidade
Proposta deve ser votada no início deste ano
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, conhecida como a PEC dos precatórios, deve ser votada no início deste ano. É o que promete
Pagamento obedecerá a um calendário estabelecido por decreto
O pagamento dos salários, benefícios e proventos dos funcionários públicos (ativos e inativos) e pensionistas, referente aos meses de fevereiro e março, obedecerá a um
