TRT mantém reintegração de servidores celetistas ao emprego

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (que abrange a cidade de Campinas e interior de São Paulo) negou um recurso da prefeitura de Rio Claro (175 km de SP) e manteve a reintegração de cinco servidoras celetistas ao emprego. Elas haviam sido demitidas após o estágio probatório sem terem conhecido as avaliações de seus superiores. O tribunal entendeu que servidores sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não podem ser dispensados sem justificativa. Veja mais.

O relator, juiz Manuel Soares Ferreira Carradita, afirmou que “a dispensa deve ser motivada”. Ferreira Carradita ressaltou que as funcionárias só souberam das avaliações na rescisão de seus contratos de trabalho. E, para o juiz, as faltas atribuídas às servidoras nas avaliações eram “pontuais e pouco graves”.

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