Estado promete pagar mais precatórios atrasados
O Governo de São Paulo anunciou que vai liberar R$ 50 milhões para pagamento de precatórios atrasados até o final deste mês. O valor será
Proposta inicia tramitação no Senado Federal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios está tramitando no Senado Federal. A emenda foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Advogados podem receber precatórios pelos clientes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) alterou as regras para levantamento de depósitos de precatórios e RPVs. A pedido da Ordem dos Advogados do Ceará,
Tribunal de Justiça alerta credores
Antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito com terceiros ou de adiantarem “taxas” de despesas processuais o credor deve procurar um advogado. Essa
Secretaria de Agricultura tem inscrições até 27/10
As inscrições para o concurso público da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo vão até a próxima sexta-feira, dia 27 de
OAB-SP questiona TJ sobre pagamento de precatórios
A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), Celso Luiz Limongi, solicitando
Lei que altera vários artigos entra em vigor
A lei nº 11.232 que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Civil entrou em vigor na sexta-feira, dia 23/6. Publicada em 23 de dezembro
Encontro discute responsabilidade civil e penal
O Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ) vai realizar um seminário sobre responsabilidade civil e penal no Direito do Trabalho. O evento acontece
Em ritmo de conta-gotas, Estado volta a quitar dívidas
Depois de dois meses sem pagar, o Governo do Estado voltou a quitar, em ritmo de conta-gotas, as suas dívidas. Foram depositados, no dia 31
Governo alega “problemas técnicos” para não pagar servidores públicos
Alegando razões de ordem técnica, o Governo do Estado de São Paulo deixou de depositar em junho, pelo segundo mês consecutivo, os valores que as
