Credores prioritários recebem em dia e os acordos são agora mais favoráveis aos interessados
Uma excelente notícia para os credores prioritários do Estado de São Paulo é que os precatórios incluídos no orçamento de 2025 já estão sendo pagos.
Credores prioritários são aqueles com direito a receber o pagamento com antecipação em relação aos demais credores, por possuírem 60 anos ou mais, serem portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência.
“Os credores prioritários com precatórios do orçamento de 2025 já estão recebendo seus créditos neste ano. No ano passado, já havíamos observado essa agilidade, algo inédito, e em 2025 isso está se repetindo, com pagamentos acontecendo ainda mais cedo”, destaca o advogado Lucas Mortati, sócio da Advocacia Sandoval Filho.
Deságios menores
Além da agilidade decorrente dos pagamentos diretos, houve uma importante mudança para aqueles que tem interesse em fazer acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o fim de receber antes seus créditos, mediante deságio. Implementada neste ano, a mudança possibilitou a aplicação de deságios menores, tornando a opção ainda mais vantajosa para os titulares de precatórios.
Agora, os deságios variam de 20% a 40%, dependendo do número de ordem cronológica do precatório. Para credores prioritários, por sua vez, o deságio é fixado sempre em 20% sobre o saldo que exceder o teto do pagamento prioritário.
“Antes, a única opção para quem queria aderir ao acordo era um deságio de 40%, independentemente do perfil do credor. Hoje, esse percentual pode ser de até 20%, a depender do número de ordem e de o credor ser prioritário. É um estímulo adicional para aqueles que desejam antecipar seus valores”, comenta Mortati.
Ele também esclarece que, para credores prioritários que ainda não receberam, a melhor opção imediata pode não ser o acordo: “Como o precatório prioritário está sendo pago praticamente em dia, não há vantagem, na maioria dos casos, para estes credores prioritários, em fazer acordo com deságio logo de plano. O mais vantajoso para o credor prioritário é receber seu precatório, sem o acordo, pela prioridade, o que só é possível até o teto (aproximadamente R$ 81.000,00), e, depois, se houve algum saldo, aí sim realizar o acordo com o deságio de 20% apenas sobre o saldo.”
A Advocacia Sandoval Filho disponibiliza, aos seus clientes, assessoria especializada, além de intermediar a realização de acordos com a PGE. Basta manifestar interesse para que a nossa equipe analise as condições mais favoráveis para você.
Pagamentos mais rápidos
Outro destaque é a redução no tempo de processamento dos acordos. Anteriormente, o pagamento dos acordos podia levar até um ano. Hoje, esse prazo tem sido significativamente encurtado.
“O trâmite dos acordos está muito mais ágil. Em casos mais recentes, acompanhamos situações em que o procedimento foi concluído em alguns meses. Isso estimula a adesão aos acordos e ajuda a desafogar a fila de pagamentos por ordem cronológica, que hoje está em 2012, mas pode chegar a 2014 ainda este ano”, avalia Lucas Mortati.
As melhorias implementadas pela DEPRE e as novas regras para acordos demonstram um esforço conjunto para tornar o processo de pagamento de precatórios mais eficiente e menos moroso. Para os credores, isso significa não apenas a possibilidade de receber seus créditos mais rapidamente, mas também a oportunidade de planejar o futuro com mais segurança.
Se você é nosso cliente, é credor de precatório e deseja saber mais sobre o acordo, entre em contato conosco. Os canais oficiais de atendimento do Escritório são os telefones (11) 3638-9800 e (11) 3249-4800 e o e-mail sandovalfilho@sandovalfilho.com.br.
