Informativo do Tribunal de Justiça explica a gestão dos precatórios
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável pela gestão das dívidas dos entes públicos paulistas e pelo processamento dos precatórios. A criação da Depre foi tema do novo informativo divulgado pelo TJ-SP como parte da campanha “Precatórios: Prioridade Máxima”. No informativo, o TJ-SP explica, em linguagem objetiva e simples, as atribuições da Depre em relação ao processamento dos precatórios.
Atribuições da Depre
Quando há uma decisão judicial definitiva condenando o ente público a pagar uma indenização – e o valor da indenização é maior que o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) -, a Depre recebe das varas onde tramitam esses processos um ofício sobre a condenação. Em outras palavras, a Depre recebe os ofícios dos processos que irão virar precatórios.
Segundo o informativo, a primeira atribuição da Depre, portanto, é fazer a análise das peças encaminhadas. Se os documentos estiverem de acordo com a legislação, um número de ordem do precatório é gerado e inserido no orçamento do ano correspondente.
“A consolidação dos precatórios de cada período requisitorial (um ano) gera o chamado Mapa Orçamentário, que é encaminhado para as entidades devedoras”, explica o TJ-SP no informativo. “Esse conteúdo também é inserido em outro sistema informatizado utilizado pelo Tribunal de Justiça: o Sistema de Controle de Pagamento (SCP), por onde são feitos os cálculos para a disponibilização dos valores”.
A Depre também faz a gestão das dívidas dos entes públicos. Os depósitos são calculados pela Depre, que também confere se o repasse dos valores está sendo feito corretamente. A Depre calcula as dívidas inseridas nos dois regimes de pagamentos de precatórios existentes (Ordinário e Especial). Saiba mais aqui sobre os regimes de precatórios.
Além dessas atribuições, também é trabalho da Depre receber e analisar os pedidos de prioridade, a liberação dos pagamentos de acordos judiciais, realizar o atendimento ao público, dentre outras atividades.
Depre: uma breve história
O informativo conta que o setor que deu origem à Depre, em 1991, era muito menor. A unidade tinha outro nome e funcionava como uma “divisão” do Departamento de Contabilidade do Tribunal.
Já em 1994, tornou-se uma Diretoria, uma vez que a quantidade de processos que viravam precatórios foi aumentando a cada ano. Em 2005, a Depre foi reorganizada e modernizada. E em 2009, os trabalhos realizados na Diretoria sofreram mudanças importantes. Neste ano, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 62, que estabeleceu o regime especial de pagamentos de precatórios e que transferiu aos Tribunais de Justiça a gestão dos pagamentos das dívidas.
O informativo divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo conta com mais detalhes essa história. Leia aqui.
Um vídeo sobre o trabalho da Depre também foi produzido pelo Tribunal de Justiça – assista aqui.
‘Precatórios: Prioridade Máxima’
O projeto tem o intuito de divulgar informações à população sobre a atuação do TJ-SP na gestão das dívidas do Estado com os credores alimentares. Segundo o Tribunal de Justiça, o objetivo da ação é tornar ainda mais acessível a comunicação com os cidadãos que aguardam receber os pagamentos. Saiba mais.
(Imagem: Tippapatt/iStock.com)
