Nova proposta beneficia idosos

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição para precatórios está tramitando na Câmara dos Deputados. É a PEC 527/06 da deputada Edna Macedo (PTB-SP). O projeto retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de pagamento de precatórios. Pela proposta, esses pagamentos devem ser efetuados imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O objetivo é agilizar o pagamento de precatórios aos idosos e doentes. Confira os detalhes.

Créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idosos e daqueles doentes, independem de precatórios. Pela proposta, esses pagamentos devem ser efetuados imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. A idéia é que os idosos e as pessoas portadoras de doença grave ou incapacitante passem a ter a preferência máxima de pagamento no sistema. A proposta da deputada de São Paulo tramita em conjunto com a PEC 250/04 do deputado José Militão (PTB-MG). A PEC apresentada pelo deputado mineiro prioriza os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos na ordem de crédito de natureza alimentícia. Os projetos serão analisados. Com redações assemelhadas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados estudará a admissibilidade das propostas. Se isso acontecer, será criada uma comissão especial para analisar o mérito das matérias.

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