Tribunal de Justiça paulista tenta se adaptar à EC 62
O Tribunal de Justiça de São Paulo está procurando a melhor forma de pagar os precatórios agora que a Emenda Constitucional nº 62, ou Emenda
TJSP regulamenta o pagamento das dívidas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou no dia 3 de março a regulamentação sobre a forma de pagamento dos precatórios de acordo
Dívida do Estado chega a quase R$ 7 bilhões
O governo do Estado de São Paulo deve hoje R$ 6.880.588.086,72 em precatórios alimentares e ainda não apresentou um prazo para que essa dívida seja
Adin contra a Emenda tem apoio de servidores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB contra a Emenda dos Precatórios ganhou o apoio da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da
Tribunais terão de mostrar pagamentos graças à Adin da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda dos Precatórios, promulgada em dezembro de 2009. Graças
Dívidas provocam reprovação de contas de municípios
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), cerca de metade dos municípios do Estado – que tem um total
Sorocaba deixa de pagar R$ 4 milhões graças à liminar do TJ
A Prefeitura de Sorocaba – interior de São Paulo – ganhou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade que havia feito contra o pagamento de
Credores podem levar até quatro meses para receber
Após uma espera de cerca de dez anos – quando o tempo não é ainda maior que isso – o credor de precatórios alimentares recebe
Juízes vão ao Supremo contra a proposta
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) foi ao Supremo Tribunal Federal ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Emenda dos Precatórios
Prefeitura de São Paulo altera regras para pagamento
Devido à aprovação da PEC dos Precatórios – atual Emenda Constitucional n° 62, EC 62 – a Prefeitura de São Paulo alterou a forma de
