Sancionada a lei que permite o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas públicas
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que estados e municípios utilizem parte dos depósitos judiciais para o pagamento de dívidas públicas. De
Madeca protesta contra PEC em tramitação na Câmara
Está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) a Proposta de Emenda Constitucional nº 74/2015, que exclui as sanções contra governos estaduais e
Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro é o novo Coordenador da Depre
Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Nalini, o novo coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre)
OAB/SP sugere alterações na nova PEC para evitar calote
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está acompanhando com atenção o trâmite de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sugerida por governadores e
Listas de pagamentos referentes a junho de 2015 são disponibilizadas
Já estão disponíveis para consulta as listas de pagamentos de precatórios referentes a junho de 2015. No total, foram destinados mais de R$ 162 milhões
Advocacia Sandoval Filho: Curso sobre as novas disposições do CPC terá início no dia 11 de junho
O curso “As novas Disposições do Novo Código de Processo Civil” terá início no próximo dia 11 de junho e será realizado às quintas-feiras no
Desembargador Pedro Cauby despede-se da Magistratura
O desembargador Pedro Cauby, que desde dezembro de 2013 coordenava a Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios), órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Listas de pagamentos referentes a maio de 2015 são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo já disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de maio de 2015.
OAB sustenta que IPCA-E deve corrigir valores também na fase de liquidação
Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal definiu o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – Especial) como o indexador adequado para a
Cliente da Advocacia alerta para fraude
Um cliente da Advocacia Sandoval Filho encaminhou mensagem ao escritório em que faz um alerta sobre uma possível fraude que prejudicaria os credores. O cliente
