Prefeito de São Paulo não paga dívidas e vira réu
O prefeito Gilberto Kassab, da capital paulista, é réu em ação civil pública de improbidade administrativa, segundo decisão judicial. A ação, proposta pelo Ministério Público
Doentes e idosos devem ter preferência
Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, as regras para o pagamento dos precatórios – dívidas dos entes públicos com pessoas físicas
CNJ vai regulamentar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 62
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar, por meio de uma resolução, as normas que devem ser seguidas pelos tribunais de todo o país
Estados têm 15 dias para apresentar plano de pagamento
Os estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um prazo de 15 dias para apresentar o plano
Juízes entram com Adin contra a Emenda 62
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou, no dia 25/3, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal contra
Advocacia Sandoval Filho presente em reunião da Fiesp
No dia 1 de fevereiro de 2010, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) organizou a “Reunião sobre os Precatórios”. O objetivo
Tribunal de Justiça pode alterar correção monetária
Tendo em vista a Emenda Constitucional n° 62, o Tribunal de Justiça de São Paulo está elaborando um texto com orientações aos juízes sobre a
Tribunal de Justiça paulista tenta se adaptar à EC 62
O Tribunal de Justiça de São Paulo está procurando a melhor forma de pagar os precatórios agora que a Emenda Constitucional nº 62, ou Emenda
TJSP regulamenta o pagamento das dívidas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou no dia 3 de março a regulamentação sobre a forma de pagamento dos precatórios de acordo
Dívida do Estado chega a quase R$ 7 bilhões
O governo do Estado de São Paulo deve hoje R$ 6.880.588.086,72 em precatórios alimentares e ainda não apresentou um prazo para que essa dívida seja
