Governo de São Paulo é intimado a apresentar plano de pagamentos de precatórios durante quarentena
Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou a
Consulta pública sobre PEC 21 ultrapassa 4 mil votos. É a sua vez de dizer não ao calote!
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2020, que pretende suspender os pagamentos de precatórios da União,
Sandoval Filho apoia conclamação da OAB SP em defesa da democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) divulgou, em 1º de junho, manifesto em que defende os poderes estabelecidos pela Constituição Federal e conclama
STF define critérios para pagamento de precatórios alimentares e não-alimentares
O Supremo Tribunal Federal definiu, em decisão tomada no dia 28/5, que os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento sobre quaisquer outros precatórios não-alimentares desde
PEC 21 quer suspender pagamentos de precatórios. Vote NÃO
Está sob consulta pública no site do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2020, que propõe a suspensão dos pagamentos de precatórios
Edição 605
Confira a edição nº 605 do Painel do Servidor, enviada no dia 29 de maio de 2020.
Entidades encaminham à PGE e ao TJ SP ofícios contra aplicação de novo teto de OPVs em processos antigos
Entidades que representam servidores públicos e credores de precatórios encaminharam, no dia 20 de maio, ofícios à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e
Estado de São Paulo reduz injustamente valor do Pro Labore pago a gerentes de organização escolar
Servidores que exercem a função de gerente de organização escolar no Estado de São Paulo têm direito ao recebimento do Pro Labore, cujo valor corresponde
Edição 604
Confira a edição nº 604 do Painel do Servidor, enviada no dia 22 de maio de 2020.
Teto remuneratório não pode ser aplicado a partir da soma da remuneração dos cargos acumulados
A acumulação de cargos por servidores públicos é legalmente autorizada na Constituição Federal, que também fixa as regras a serem seguidas nestes casos. O serviço
