Resolução do CNJ para unificação de pagamento propõe cadastro nacional de precatórios
Pela primeira vez, o Brasil pode ter um sistema eletrônico de cadastro dos precatórios, o que permitiria o monitoramento dessas dívidas. Isso vai acontecer caso
Os servidores públicos regidos pelo regime da CLT também têm direito à sexta-parte
O direito à sexta-parte dos vencimentos não é exclusivo dos servidores públicos estatutários. A Súmula nº 4 do Tribunal Regional do Trabalho garante esse direito
Aposentados ainda em atividade têm chance de aumentar o rendimento
Os aposentados que ainda não deixaram de trabalhar ou aqueles que voltaram à ativa após ter se aposentado podem pedir o recálculo do benefício tendo
Mudanças na legislação podem afetar o servidor
O ano de 2003 promete ser movimentado no campo jurídico. O Novo Código Civil já entrou em vigor e reformas importantes como a da Previdência
Novo Código Civil não altera regime de idades do Ipesp
O Novo Código Civil, em vigência desde o dia 10 de janeiro de 2003, reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos. A redução,
PGE divulga lista de beneficiados com pagamento de OPVs
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu início, no dia 3 de maio, à divulgação da lista dos credores beneficiados com o último
Professores da rede estadual podem ter aumento de 42,2%
De acordo com anúncio do governador Geraldo Alckmin, os professores da rede estadual, terão 42,2% de aumento ao longo de quatro anos. A primeira parcela
Estado paga precatórios de até R$ 8.000,00
O Estado de São Paulo pagou, em dezembro do ano passado, os precatórios de 2002 cujos valores não ultrapassavam R$ 8.000,00. O depósito efetuado pelo
Livro relata julgamento de intervenção em SP
O Escritório de Advocacia Sandoval Filho reuniu em livro os principais documentos do histórico julgamento de dois pedidos de Intervenção Federal no Estado de São
Servidores públicos estão recebendo menos do que deveriam
O artigo 129 da Constituição Estadual estabelece que, os servidores públicos do Estado de São Paulo devem receber o benefício da sexta-parte, e que este
