Prazos processuais serão retomados a partir da primeira semana de maio, determina CNJ
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 20/4, resolução que estipula a retomada dos prazos processuais dos processos eletrônicos a partir do dia 4
Edição 599
Confira a edição nº 599 do Painel do Servidor, enviada no dia 17 de abril de 2020.
Decreto legislativo não pode anular resolução do CNJ sobre precatórios, dizem OAB e entidades
Não compete ao Senado sustar resolução do Conselho Nacional de Justiça por meio de decreto legislativo. Quem assegura é o Conselho Federal da Ordem dos
Documento da OAB SP propondo ao Governo medidas para quitar precatórios merece destaque na imprensa
Para evitar que o Executivo paulista prossiga com a intenção de suspender os pagamentos de precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção São
Supremo Tribunal Federal irá discutir suspensão de pagamentos de precatórios
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, no dia 6 de março, a ação que discute a suspensão dos pagamentos de precatórios de prefeituras e governos
Edição 598
Confira a edição nº 598 do Painel do Servidor, enviada no dia 9 de abril de 2020.
Imprensa repercute artigo de Sandoval Filho contrário à suspensão de pagamentos de precatórios
Antônio Roberto Sandoval Filho, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP e sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho, teve artigo de sua autoria publicado por
Governadores querem suspender pagamentos de precatórios
Prefeitos e governadores das regiões Sul e Sudeste – dentre eles, o do Estado de São Paulo, estão articulando a suspensão dos pagamentos dos precatórios
Edição 597
Confira a edição nº 597 do Painel do Servidor, enviada no dia 3 de abril de 2020.
Adiar pagamento de precatórios é ampliar a aflição de vulneráveis
Governadores das regiões Sul e Sudeste do país anunciaram a intenção de propor ao Congresso Nacional medida para suspender os pagamentos dos precatórios até abril
