Juros de mora não podem ser aplicados entre a data de expedição do precatório e o fim do exercício orçamentário seguinte
Chegamos ao nosso último artigo da coletânea que analisou os recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos. Conforme exposto
Edição 611
Confira a edição nº 611 do Painel do Servidor, enviada no dia 8 de julho de 2020.
Judiciário inicia volta gradual ao trabalho presencial no dia 27 de julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) divulgou na segunda-feira (6/7) como deverá ser o retorno às atividades presenciais no Judiciário. A partir
Edição 610
Confira a edição nº 610 do Painel do Servidor, enviada no dia 3 de julho de 2020.
Victor Mattar: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários
O Supremo Tribunal Federal ratifica a jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.
Golpes a credores de precatórios é tema de reportagem do Fantástico
O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu no último domingo, 28/6, reportagem sobre quadrilha que aplicava golpes a credores de precatórios em mais de 10
Edição 609
Confira a edição nº 609 do Painel do Servidor, enviada no dia 26 de junho de 2020.
Advocacia Sandoval Filho. Por conta da pandemia, atendimento seguirá sendo feito por telefone e e-mail
A Advocacia Sandoval Filho segue atendendo clientes e servidores públicos do Estado de São Paulo.
Servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço
O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito
Artigo 133: servidores da Saúde recebem décimos abaixo do devido
Os servidores públicos do Estado de São Paulo que foram designados para cargo ou função de maior remuneração tinham o direito à incorporação de 1/10
