OAB SP solicita ao Tribunal de Justiça que observe a decisão do STF relativa aos créditos de pequeno valor
O novo teto das Requisições de Pequeno Valor do Estado de São Paulo somente deve ser aplicado em processos mais recentes.
Não incidem juros de mora entre a expedição do precatório e o término do exercício financeiro seguinte, entende STF
Não se aplicam juros de mora no período que compreende a data de expedição do precatório o término do exercício orçamentário seguinte. A tese foi
Décimos do Artigo 133 dos servidores da Saúde
Por força do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, recentemente revogado em razão da reforma da previdência estadual (Emenda Constitucional nº 49,
Edição 607
Confira a edição nº 607 do Painel do Servidor, enviada no dia 12 de junho de 2020.
Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa
O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes
Advocacia Sandoval Filho retoma atendimento telefônico em horário especial
A Advocacia Sandoval Filho informa o retorno do seu atendimento telefônico a partir de 11 de junho em condições especiais. O atendimento estará disponível das
Precatórios em ordem cronológica recebem mais de R$ 450 milhões em maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio. A ordem cronológica de pagamentos recebeu no período
Edição 606
Confira a edição nº 606 do Painel do Servidor, enviada no dia 5 de junho de 2020.
Governo de São Paulo é intimado a apresentar plano de pagamentos de precatórios durante quarentena
Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou a
Consulta pública sobre PEC 21 ultrapassa 4 mil votos. É a sua vez de dizer não ao calote!
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2020, que pretende suspender os pagamentos de precatórios da União,
