Projeto de Lei quer permitir que aposentados especiais possam continuar trabalhando
Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer revogar o dispositivo da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) que cancela a aposentadoria
Candidato não pode ser excluído de vaga para deficientes por conseguir exercer a função
Uma candidata à vaga de analista judiciário que conquistou o segundo lugar na classificação para candidatos com deficiência física obteve, na Justiça, o direito de
Ministro Luiz Fux suspende IPCA-E como índice de correção de dívidas da Fazenda Pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.
Edição 525
Confira a edição nº 525 do Painel do Servidor, enviada no dia 28 de setembro de 2018.
Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial
Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
Líder da promulgação da Emenda 99 comenta as vantagens das novas regras dos precatórios
Além de estabelecer um prazo final para que Estados, municípios e o Distrito Federal quitem suas dívidas de precatórios, a Emenda Constitucional nº 99 abriu
Edição 524
Confira a edição nº 524 do Painel do Servidor, enviada no dia 21 de setembro de 2018.
Não é permitido o exercício de atividade cartorária com cargo público, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um servidor que buscava a autorização da Justiça para exercer atividade cartorária ao
Causas entre servidores estatutários e Poder Público devem ser julgadas na Justiça comum
Não compete à Justiça do Trabalho julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público, mesmo que os pedidos discutidos na ação encontrem base na
Edição 523
Confira a edição nº 523 do Painel do Servidor, enviada no dia 14 de setembro de 2018.
