Justiça determina intervenção estadual no município
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a intervenção do governo estadual no município de São Paulo para garantir o pagamento
Senado aprova texto após 12 anos de discussões
Os principais pontos da reforma do Judiciário foram finalmente aprovados e já fazem parte da Constituição brasileira. Entre as principais alterações estão a criação da
Governo do Estado quita 138 precatórios
O governo do Estado depositou R$ 42,3 milhões no dia 29 de novembro e quitou a dívida com 9.044 credores, cujos precatórios são os de
OAB repudia criação da Cia. Paulista de Parcerias
Em nota oficial publicada no dia 10 de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, repudiou a criação da Companhia Paulista de
Ministério Público move ação contra Marta Suplicy
O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu, no dia 15 de dezembro, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra
Governo quita 141 precatórios alimentares
No dia 29 de dezembro, o Governo do Estado depositou R$ 47,2 milhões para quitar 141 precatórios alimentares da ordem de 1997. A quantia vai
Comissão da OAB-SP discute inadimplência com a Prefeitura
No dia 10 de janeiro, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, Flávio José de Souza Brando, e representantes
TJ-SP cria Setor de Execução de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no dia 11 de janeiro, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Para lá serão encaminhados
Lei das PPPs tem pontos inconstitucionais, afirma OAB-SP
A Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo) deve contestar no Supremo Tribunal Federal os incisos I e
OAB-SP pode processar Governo e Prefeitura por danos morais
Com o objetivo de acabar com a inadimplência do Governo do Estado e das prefeituras de municípios paulistas em relação ao pagamento de precatórios alimentares,
