OAB estuda ação para acelerar o pagamento das dívidas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende mover uma ação para que o pagamento de precatórios no Estado de São Paulo seja liberado. Há
Resolução do CNJ para unificação de pagamento propõe cadastro nacional de precatórios
Pela primeira vez, o Brasil pode ter um sistema eletrônico de cadastro dos precatórios, o que permitiria o monitoramento dessas dívidas. Isso vai acontecer caso
Os servidores públicos regidos pelo regime da CLT também têm direito à sexta-parte
O direito à sexta-parte dos vencimentos não é exclusivo dos servidores públicos estatutários. A Súmula nº 4 do Tribunal Regional do Trabalho garante esse direito
Aposentados ainda em atividade têm chance de aumentar o rendimento
Os aposentados que ainda não deixaram de trabalhar ou aqueles que voltaram à ativa após ter se aposentado podem pedir o recálculo do benefício tendo
Mudanças na legislação podem afetar o servidor
O ano de 2003 promete ser movimentado no campo jurídico. O Novo Código Civil já entrou em vigor e reformas importantes como a da Previdência
Novo Código Civil não altera regime de idades do Ipesp
O Novo Código Civil, em vigência desde o dia 10 de janeiro de 2003, reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos. A redução,
PGE divulga lista de beneficiados com pagamento de OPVs
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu início, no dia 3 de maio, à divulgação da lista dos credores beneficiados com o último
Professores da rede estadual podem ter aumento de 42,2%
De acordo com anúncio do governador Geraldo Alckmin, os professores da rede estadual, terão 42,2% de aumento ao longo de quatro anos. A primeira parcela
Estado paga precatórios de até R$ 8.000,00
O Estado de São Paulo pagou, em dezembro do ano passado, os precatórios de 2002 cujos valores não ultrapassavam R$ 8.000,00. O depósito efetuado pelo
Livro relata julgamento de intervenção em SP
O Escritório de Advocacia Sandoval Filho reuniu em livro os principais documentos do histórico julgamento de dois pedidos de Intervenção Federal no Estado de São
