Servidores públicos estão recebendo menos do que deveriam
O artigo 129 da Constituição Estadual estabelece que, os servidores públicos do Estado de São Paulo devem receber o benefício da sexta-parte, e que este
Adicional de Insalubridade pode ser solicitado até 30/5
Os servidores públicos que exercem funções que oferecem algum risco à saúde, têm direito ao Adicional de Insalubridade. Este benefício deve ser calculado sobre o
Pensionistas de policiais militares recebem só 75% do que têm direito
De acordo com a Constituição Federal, o pensionista de um servidor público deve receber o valor integral dos vencimentos do ente falecido ou “o valor
Aumentam os pedidos de aposentadoria
O anúncio da reforma da previdência, programada para 2003, fez com que diversos servidores públicos entrassem com pedidos de aposentadoria. A categoria teme perder uma
Sandoval Filho estuda novas medidas para exigir pagamento de precatórios
São Paulo, 14 de fevereiro de 2003. Em nota oficial divulgada hoje, o Escritório Sandoval Filho sustenta que dará prosseguimento à luta para que São
Congresso estuda novo tributo para os aposentados
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estuda uma nova contribuição que possa substituir a taxação dos inativos dos setores
Incidência do Imposto de Renda sobre o precatório é alterada
O cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) através de ação judicial, foi alterada pela Instrução Normativa da Receita Federal
Programa vai capacitar 100 mil servidores
A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo lançou no dia 31 de fevereiro, em evento realizado na Casa de Portugal,
Escritório Sandoval Filho apresenta nota de esclarecimento.
A Advocacia Sandoval Filho, pretendendo resguadar os direitos de seus clientes, informa que o Governo do Estado de São Paulo vem cobrando contribuição previdenciária dos
Estado libera OPVs. Mais de 4 mil precatórios são pagos
No dia 31 de março, o Estado de São Paulo liberou o pagamento de OPVs Ou RPVs (Obrigações, ou Requisições de Pequeno Valor), precatórios no
