A Advocacia Sandoval Filho aconselha seus clientes sobre a nova lei
Sancionada no fim do mês de março, a Lei Complementar nº 1.106/2010 entrou em vigor em 1º de abril de 2010. Ela garante que todos
Policiais aposentados receberão ALE de forma gradual
Em 26 de maio, o governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, promulgou a Lei Complementar n. 1.114/2010, concedendo aos policiais civis e militares
Estadão critica PEC do Calote dos Precatórios
O jornal O Estado de S. Paulo, no editorial da edição de 1 de junho de 2010, criticou os serviços oferecidos pelos Governos de todo
Secretário do Tesouro Nacional admite “seguradinha” no cumprimento de sentenças judiciais
Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo “deu uma seguradinha no cumprimento das sentenças judiciais
Projeto que altera Código de Processo Civil é entregue ao Senado
O anteprojeto da lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) chegou ao senado no dia 8/6. A comissão, composta por 12 juristas, trabalha
Aposentados e pensionistas terão direito a reajuste do benefício previdenciário
O Congresso Nacional instituiu, em 19/12/2003, a Reforma da Previdêcia por meio da Emenda Constitucional nº 41. Uma das modificações foi o fim do regime
Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC 62
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 62, que alterou as regras para o pagamento
CNJ vai definir procedimento para pagamento de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumiu a tarefa de regulamentar o pagamento de precatórios em todos os tribunais do país, de acordo com as
Procedimento para pagamento começa a ser avaliado
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar o texto da resolução que estabelece um procedimento único, a ser seguido por todos os tribunais do
Intervenção federal é autorizada no município de Cuiabá
O município de Cuiabá teve a intervenção federal autorizada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A medida é administrativa, vale para
