OAB sugere cronograma para pagamento
No início de junho, representantes da Comissão de Precatórios da OAB-SP, reuniram-se com o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Elieval da Silva Ramos,
“Precatório virou sinônimo de calote”, diz procuradora do MP
A afirmação é da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, em artigo publicado na edição de 19
Clientes protestam contra atraso no pagamento
Nas últimas semanas, o atraso no pagamento dos precatórios alimentares vem ganhando espaço na mídia, que publicou uma série de reportagens sobre o assunto. Muitos
Juíza lança livro sobre a Fazenda e precatórios
A LTR Editora acaba de publicar o livro “A execução contra a Fazenda Pública – Precatórios Trabalhistas”, escrito pela juíza trabalhista Ana Paula Pellegrina Lockmann,
Servidores inativos podem solicitar gratificações
O Escritório Sandoval Filho pleiteia na Justiça a extensão do pagamento de gratificações aos servidores aposentados e pensionistas. Hoje, as gratificações são pagas mensalmente pela
Inadimplentes podem perder direitos políticos
O deputado federal Celso Russomanno (PP/SP) entrou com Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa punir os governantes que não pagam precatórios alimentares, que são
OAB encaminha denúncia a organização americana
No final de julho, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia referente ao pagamento dos precatórios. Segundo
Pagamento integral pode ser estendido a aposentados
Os servidores aposentados da Secretaria de Fazenda podem pleitear na Justiça o pagamento integral do PIQ (Prêmio de Incentivo à Qualidade). A gratificação é assegurada
Reajuste dos inativos e pensionistas será pago em agosto
Em decorrência das dúvidas encaminhadas por nossos clientes aposentados e pensionistas da Secretaria da Educação, que ainda não viram o reajuste em seu holerite de
Juíza estende GTE a inativos
A juíza Adriana Sachsida Garcia, da 10ª Vara da Fazenda Pública, proferiu sentença, em 22 de maio de 2002, exigindo que o governo paulista estenda
