Prefeitura de São Paulo altera regras para pagamento
Devido à aprovação da PEC dos Precatórios – atual Emenda Constitucional n° 62, EC 62 – a Prefeitura de São Paulo alterou a forma de
Credor alimentar espera pagamento há 12 anos. Fila causa indignação
Indignação. Este é o sentimento de milhares de credores alimentares diante do descaso do Estado de São Paulo em relação à dívida que acumula com
MEC promove seminário para valorizar educadores
Entre os dias 26 e 28 de abril, a secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), vai promover o seminário Política de Valorização
Projeto define plano de carreira para magistério
Será discutido em Brasília, no dia 26 de abril, projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes dos planos de carreira de servidores públicos do
Servidores com cinco anos de exercício podem pleitear pagamento
Licença-prêmio é uma gratificação assegurada aos servidores públicos admitidos pela CLT ou Lei 500/74, que completaram cinco anos de exercício efetivo sem interrupções superiores a
Servidores aposentados da Fazenda podem pleitear pagamento integral
Servidores aposentados da Secretaria de Fazenda podem ingressar com uma ação contra a Fazenda do Estado para pleitear o pagamento integral do PIQ – Prêmio
Aposentados do QSE e QSA podem pleitear pagamento
Servidores aposentados integrantes do Quadro da Secretaria de Educação (QSE) e do Quadro de Apoio Escolar podem ingressar com uma ação contra a Fazenda do
OAB-SP defende renegociação de precatórios
Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D´Urso, sugeriu ao governador Geraldo Alckmin a adoção de novas medidas para o pagamento dos precatórios.
Recálculo do Adicional de Insalubridade pode ser pleiteado
De acordo com o artigo 3° da Lei Complementar nº 432/85, o Adicional de Insalubridade deve ser pago aos servidores em atividade e aposentados, conforme
Servidores sob Lei 500/74 têm direito à licença-prêmio
Representado pelo Escritório Sandoval Filho, um grupo de servidores públicos garantiu judicialmente o direito ao benefício da licença-prêmio aos servidores admitidos nos termos da Lei
