Inadimplência pode levar a sanção internacional
Caso o governo paulista insista em não respeitar a Constituição Federal, que prevê a “prevalência dos direitos humanos” no cenário internacional, o Estado ficará sujeito
OAB-SP defende punição a “administrações caloteiras”
Flávio D’ Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, considera “inadmissível” a dívida do governo em precatórios alimentares. Segundo a Associação
Governo do Estado faz o primeiro depósito do ano
O governo do Estado de São Paulo depositou, no dia 28 de janeiro, R$ 3.145.664,83 para o pagamento de precatórios alimentares. Esse é o primeiro
OAB-SP alerta Senado sobre inadimplência
A Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, enviou uma carta ao Senado para alertar sobre o atraso no pagamento
Pará paga precatórios com antecipação
O governo do Estado do Pará cumpre, de forma exemplar, o pagamento de precatórios alimentares. Desde 2000, o Estado honra as dívidas com antecipação. Em
Banco Mundial e Anistia Internacional serão alertados sobre inadimplência do Estado
A exemplo da medida que adotou recentemente para divulgar a inadimplência da Executivo municipal, a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, secção
Proposta quer restringir recursos para precatórios
O Senado Federal incluiu no texto da Reforma Tributária uma proposta que restringe a 2% da receita líquida dos governos o valor máximo a ser
Pagamento de precatórios é regulamentado pelo CJF
Os procedimentos para reclamar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública foram normatizados por resolução do Conselho da Justiça
Vantagens no cálculo do Adicional por Tempo de Serviço
No dia 28 de agosto de 2003, o juiz de Direito Marcos Pimentel Támassia, da 5a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferiu sentença
Servidores têm prazo para tirar licença-prêmio
Alguns funcionários públicos não sabem, mas o benefício da licença-prêmio tem prazo para ser usufruído. De acordo com a Lei Complementar n°857, os servidores devem
