O recadastramento é obrigatório para pensionistas e aposentados
No ano de 2010, tornou-se obrigatória a realização do recadastramento anual de todos os pensionistas e aposentados civis e militares do Estado de São Paulo.
Tribunal de Justiça de São Paulo divulga lista dos precatórios pendentes
São Paulo tem um estoque de cerca de 223 mil precatórios na fila de pagamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma lista
Declaração de Vontade não pode mais ser utilizada
Os dependentes não legítimos não podem mais ter direito à pensão de servidores públicos estaduais falecidos. A Declaração de Vontade, que era utilizada para que
Recebi um precatório ou Requisição de Pequeno Valor. E agora?
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou simplesmente Imposto de Renda, como é geralmente conhecido, tem como fato gerador a aquisição
Credores devem voltar a receber até outubro
Três meses. Esse é o tempo máximo que o Estado de São Paulo deve levar para voltar a efetuar o pagamento de precatórios, paralisado desde
Estadão explica decisão do CNJ em regulamentar o pagamento dos precatórios
Justiça (CNJ), por determinação judicial, estabeleceu regras para que essas dívidas sejam executadas. Dentre as medidas estão a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes
Tribunais podem fazer a diferença na EC 62
Diante do não pagamento dos precatórios, mesmo depois da Emenda Constitucional nº 62 entrar em vigor, o Conselho Nacional de Diante da reação da sociedade,
Para Justiça, Emenda 62 fere a Constituição Federal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – fere a
Inconstitucionalidade da Emenda 62 leva à intervenção estadual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – é inconstitucional
Cerca de 380 mil credores aguardam o pagamento, paralisado desde 2009
Desde o final de 2009, o Estado de São Paulo não paga precatórios. Com a paralisação, cerca de 380 mil credores deixaram de receber. A
