Pagamentos do Estado estão em desacordo com Emenda 62
A Emenda Constitucional 62 determina a criação de contas bancárias específicas para o pagamento de precatórios. No Estado de São Paulo, entretanto, os pagamentos são
TJ-SP cria força tarefa para agilizar pagamentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo formou o Mutirão de Precatórios. De acordo com reportagem do TJ-SP, o objetivo é tornar mais rápido o
Pagamentos da Fazenda do Estado de São Paulo são liberados
Credores da Fazenda do Estado de São Paulo vão receber o pagamento de seus precatórios. A lista com os nomes dos beneficiados foi divulgada no
Golpistas usam o nome do TJSP para abordar credores
Um novo golpe está sendo aplicado usando o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo. Frente aos golpes anteriores, o TJSP alertou a população
Secretário da Fazenda é convidado a prestar esclarecimentos
O secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, foi convidado a prestar esclarecimento sobre a situação dos precatórios do Estado de São Paulo. O convite foi
Contribuintes podem pedir restituição de valores calculados incorretamente
O cálculo do valor retido do Imposto de Renda de contribuintes que receberam valores decorrentes de ações judiciais, como é o caso dos credores de
“Temos que exigir que se cumpra a Constituição”, diz presidente da OAB em ato contra precatório
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou no dia 8/4 ato de protesto contra a PEC nº 12, conhecida como a PEC dos precatórios.
“O Calote Público não permite dizer que as finanças estejam saneadas”
O advogado José Guilherme Rolim Rosa, associado ao Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), acredita que o governador José Serra não saneou
A Proposta de Emenda à Constituição n° 12 prejudica o credor alimentar. Saiba porquê.
A Proposta de Emenda à Constituição n° 12 está em tramitação no Senado Federal e pode ser votada nas próximas semanas. A matéria já recebeu
“Estado se aproveita da torpeza de alguns”, diz OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, rebateu críticas de parlamentares que acreditam que a entidade está contra a PEC
