Artigos de Sandoval Filho

Janot questiona lei paulista que inclui gastos previdenciários nas despesas com ensino

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Gastos referentes à previdência de servidores inativos ou pensionistas vinculados ao ensino público não podem ser incluídos nas despesas com a educação. Esse é o

Precatórios em ordem cronológica deixam de ser pagos em junho

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O mês de junho de 2017 foi um período atípico de pagamento de precatórios. O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do seu Departamento

Marcelo Gatti Reis Lobo: “credores devem reportar tentativas de golpe à polícia”

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Assim como as discussões travadas nos últimos anos sobre a problemática dos pagamentos de precatórios, também tem se tornado frequentes as tentativas de golpe a

Supremo decide que policiais civis e militares não podem fazer greve

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Por desempenharem função essencial à manutenção da ordem pública, policiais civis, militares e todos aqueles ligados à segurança pública, não podem fazer greve. Assim decidiu

Listas de pagamentos de precatórios referentes a março são disponibilizadas

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O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios referentes a março de 2017. Foram destinados no

Telefonia da Advocacia está temporariamente indisponível

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A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a

STF decide que efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez valem a partir de 2012

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que os efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez do servidor público só começam a

Diretório Acadêmico da Fafram homenageia Sandoval Filho

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O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho, foi homenageado nesta quarta-feira, 12 de abril, pelo Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito

Ex-companheira e viúva de servidor falecido devem dividir pensão por morte

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleceu que o Estado deve conceder a ex-companheira de servidor público falecido a mesma proteção

Governo paulista deve pagar 290 milhões a professores e servidores da educação

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O Governo do Estado de São Paulo deve pagar nesta quinta-feira, dia 20 de abril, o bônus por mérito devido a professores e servidores da

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