Policiais do MS questionam no STF regra sobre banco de horas
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionou junto ao Supremo Tribunal Federal as regras relativas ao banco de horas dos servidores do Mato
Comissão aprova uso do fundo previdenciário para conceder empréstimos a servidores
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de outubro, um Projeto de Lei que permite o uso
Limite de idade para concurso público deve ser estabelecido por lei
Um candidato a oficial técnico temporário do Exército conseguiu reverter na Justiça o limite de idade de 37 anos que o edital do concurso havia
28 de outubro: Advocacia Sandoval Filho cumprimenta os servidores públicos pelo seu dia
Nas escolas, nos hospitais, postos de saúde e em inúmeras repartições públicas, a população encontra sempre para atendê-la um servidor público. Ele pode ser um
Edição 529
Confira a edição nº 529 do Painel do Servidor, enviada no dia 26 de outubro de 2018.
TST reitera: falta de orçamento não impede pagamento da progressão por antiguidade de servidor
Um operador de caixa da extinta Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) que teve sua progressão funcional por antiguidade suspensa por anos, conseguiu obter, na
STF: contribuição previdenciária não deve incidir sobre adicionais e gratificações temporárias
A contribuição previdenciária do servidor não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal
Licença de servidor que adotou irmãos com necessidades especiais é estendida para 180 dias
Um servidor público federal que adotou um casal de irmãos conseguiu, na Justiça, estender o período de sua licença-paternidade para 180 dias – o mesmo
Edição 528
Confira a edição nº 528 do Painel do Servidor, enviada no dia 19 de outubro de 2018.
Servidor não é obrigado a devolver valores pagos erroneamente pela Administração Pública
Não cabe à Administração Pública cobrar a devolução de valores pagos a mais ao servidor que os recebeu de boa-fé – uma vez que a
