Edição 604
Confira a edição nº 604 do Painel do Servidor, enviada no dia 22 de maio de 2020.
Teto remuneratório não pode ser aplicado a partir da soma da remuneração dos cargos acumulados
A acumulação de cargos por servidores públicos é legalmente autorizada na Constituição Federal, que também fixa as regras a serem seguidas nestes casos. O serviço
Jornal Agora entrevista Messias Falleiros sobre suspensão de pagamentos de precatórios
O Jornal Agora, de São Paulo, publicou reportagem sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao TJ SP adequar o ato administrativo
Estadão publica artigo de Sandoval Filho: “Pagamentos a credores durante pandemia devem ser assegurados”
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval Filho, teve artigo de sua autoria publicado no Blog do Fausto Macedo, hospedado
Gerentes de Organização Escolar do Estado de São Paulo e o direito ao pagamento integral do Pró-Labore
Instituído pela Lei Complementar n. 1.144/2011, o Pró-Labore corresponde atualmente à diferença mensal de R$ 1.061,00 e tem o objetivo de remunerar o servidor público
Aplicação do teto remuneratório para servidores públicos estaduais que cumulam cargos e benefícios
Atualmente, o serviço público paulista é composto por diversos servidores que cumulam dois ou mais cargos, todos legalmente autorizados pelo artigo 37, inciso XVI, da
Edição 603
Confira a edição nº 603 do Painel do Servidor, enviada no dia 15 de maio de 2020.
Acionado pela OAB SP, CNJ determinou que pagamentos de precatórios devem ser honrados neste ano
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) conquistou importante vitória em favor dos credores de precatórios do Estado de São Paulo. O Tribunal de
Edição 602
Confira a edição nº 602 do Painel do Servidor, enviada no dia 8 de maio de 2020.
Mais de R$ 460 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou, em abril, mais de R$ 460 milhões aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica da Fazenda do
